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Conheça os benefícios de regularização da sua casa de apostas

Além de permitir uma atuação 100% legalizada para as bets, a regularização também está atrelada a inúmeros outros benefícios.

Por meio dela, sua casa de apostas se mantém alinhada às determinações legais, ao mesmo tempo em que consegue identificar melhor seus usuários, favorece a geração de empregos e transmite mais confiança para quem deseja apostar e não sabe qual empresa escolher.

Com a ajuda especializada da equipe Olivatto Bianconi seus interesses e lucros serão mantidos dentro da legalidade.

Serviços

Consultoria Jurídica

O apoio especializado para todas as questões legais que envolvem sua casa de apostas.

Serviços de Consultoria Jurídica:

Serviço de Consultoria Jurídica

  • Prevenção de problemas legais ou regulamentares;
  • Auxílio na resolução de conflitos e autuações;
  • Orientações sobre todos os contratos firmados e seus devidos cumprimentos, entre outros.

Obtenção de Licenças

Obtenha sua licença de funcionamento com base nas regulamentações criadas em 2024 para o setor.

Serviços de Obtenção de Licenças:

Serviço de Obtenção de Licenças

  • Obtenção de licenças observando as leis federais, estaduais e municipais;
  • Realização do processo dentro do sistema oficial do Ministério da Fazenda;
  • Monitoramento dos requisitos necessários para a sustentação da licença, entre outros.

Conformidade com a Legislação

A garantia desta conformidade é primordial para as casas de apostas, dentro deste setor amplamente fiscalizado.

Serviços de Conformidade com a Legislação:

Serviço de Conformidade com a Legislação

  • Manutenção da conformidade em contratos, com consumidores e órgãos públicos;
  • Ampla observância e orientação referente às normas do setor;
  • Manutenção da conformidade no câmbio dos agentes reguladores e do ponto de vista comercial, entre outros.

Suporte Contínuo

Extremamente necessário para que, a todo momento, sua casa de apostas esteja legalmente amparada.

Serviços de Suporte Contínuo:

Serviço de Suporte Contínuo

  • Monitoramento dos requisitos da licença obtida ou requerida;
  • Análise contínua dos produtos e serviços ofertados;
  • Observação constante das exigências dos sistemas de apostas, entre outros.

Confira as etapas do processo de regularização

Nosso time de advogados especializados em bets cuida de todas as etapas para regularizar sua casa de apostas e mantê-la dentro das conformidades legais:

Mais de 500 clientes atendidos em todo Brasil

Análise da casa de apostas

Efetuamos uma análise detalhada da sua empresa, a fim de identificar se ela possui os requisitos para usar a licença como uma marca de bet.

  • Aplicação ou solicitação da licença, caso a empresa atenda aos pré-requisitos;
  • Endereçamento dos pontos chave faltantes para que a licença seja obtida;
  • Realização do exame de cada pessoa envolvida na administração da casa de apostas, como exigido legalmente.

Criação das políticas

O escritório Olivatto Bianconi atua também na orientação da etapa de criação das políticas e demais textos necessários para a legalidade da sua casa de apostas.

  • Construção das políticas e dos termos exigidos por lei;
  • Definição das condições de uso dos produtos e serviços;
  • Implementação dos textos de acordo com as exigências normativas.

Consultoria jurídica

Nesta etapa, já com a licença de bet em mãos, sua casa de apostas obtém nosso amparo jurídico para atuar continuamente dentro da lei.

  • Análise de possíveis ofícios emitidos pelo poder público;
  • Auxílio com questões comerciais diversas, como as voltadas para contratos;
  • Criação de respostas rápidas e adequadas de acordo com cada situação, sem comprometer sua empresa.

Entre em contato e comece seu processo de regularização hoje mesmo!

Fale com Especialista

O escritório

Com anos de experiência no setor e profundo conhecimento da legislação, garantimos que a operação de sua casa de apostas estará 100% em conformidade com as normas que regem o setor.

Tendo o direito contratual e a assessoria em direito empresarial como algumas de nossas especialidades, construímos ampla expertise também no setor de bets: proteja os direitos da sua casa de apostas com a gente!

  • Atuação 100% legalizada;
  • Garantia de satisfação;
  • Suporte contínuo para que suas operações não tenham que ser pausadas.